R$ 73 MILHÕES NO PERÍODO DA CAMPANHA – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) rejeitou pedido da Prefeitura de Teresina para desbloqueio dos precatórios da Prefeitura de Teresina. A decisão foi na sessão ordinária desta quinta-feira(24).
Os recursos da PMT estão bloqueados desde o início de julho, quando o TCE-PI recebeu denúncia de que o prefeito Firmino Filho vendeu os precatórios para o Banco do Brasil, com juros de R$ 18 milhões (um prejuízo para o município), e acabou usando o dinheiro para pagar despesas alheias à educação. Para o TCE, operação é ilegal.
Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, o prefeito Firmino teria usado R$ 73 milhões só no período próximo da eleição do ano passado pagar igrejas, agência de propaganda, construtoras e outras empresas, tudo despesas alheias à educação.
FUTURO POLÍTICO COMPROMETIDO – Até o momento, o entendimento no TCE é de que o prefeito realizou uma operação ilegal e pode sofrer sanções administrativas, civis e criminal também já que o caso é acompanhado pelo Tribunal de Contas da União, CGU e Polícia Federal.
LEIA AQUI E ENTENDA:
Procuradora diz que PMT usou R$ 73 milhões do Fundef na eleição e pagou até igreja
FIRMINO sofre outra derrota no caso do dinheiro do Fundef usado na eleição
TCE bloqueia R$ 229 milhões de operação ilegal feita por Firmino no Banco do Brasil
A Prefeitura entrou com um agravo regimental requerendo o desbloqueio, que foi negado pelo TCE nesta quinta-feira. O conselheiro-substituto Delano Câmara foi sorteado para relatar o agravo.
POLÊMICA ATINGE OUTRAS PREFEITURAS – O TCE realizará no dia 4 de setembro uma sessão especial para discutir o desbloqueio e a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), pagos pela União aos municípios piauienses mediante decisões judiciais.
PMT DIZ QUE ESTÁ TUDO LEGAL – Durante a sessão desta quinta-feira, a procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, sustentou que inspeção realizada pelo TCE-PI constatou a regularidade dos pagamentos e solicitou o desbloqueio dos recursos. Os conselheiros do TCE-PI lembraram que o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (23) que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação e optaram por esperar a sessão do dia 4 para discutir o assunto e tentar chegar a um entendimento sobre o dinheiro do Fundef e sua aplicação.
Nem mesmo os milionários honorários contratuais dos escritórios de advocacia contatados pelos prefeitos poderiam ser pagos com o dinheiro do Fundef.
A sessão especial do dia 04 de setembro terá a participação de representantes da APPM (Associação Piauiense de Municípios), OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí) e dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, entre eles o TCU, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.
A finalidade é discutir uma decisão unificada sobre a aplicação dos recursos e sobre o bloqueio e desbloqueio dos precatórios. Cerca de 24 municípios piauienses estão com recursos do Fundef bloqueados em suas contas por decisão do TCE-PI. Um desses municípios é a Prefeitura de Teresina, que ganhou na Justiça precatório de R$ 228 milhões. A sessão especial do próximo dia 4 estava marcada inicialmente para esta sexta-feira (25), mas foi adiada por proposição do presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.
Com informações da assessoria do TCE-PI.
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