Pedalada ilegal com BB compromete futuro político de Firmino Filho

ESCÂNDALO DOS R$ 268 MILHÕES DO FUNDEF – Relatório da equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado propõe que o prefeito Firmino Filho seja responsabilizado pela operação já considerada ilegal no TCE-PI  e TCU que foi a venda de R$ 268 milhões dos precatórios do antigo Fundef, assinada por Firmino com o Banco do Brasil em 2016. As informações são do Portal GP1.

O contrato acabou dando um prejuízo de R$ 18 milhões (juros bancários) aos cofres públicos, além de Firmino ter que se defender da acusação de desvio de recursos da educação para outros fins.

MATÉRIA COMPLETA NO PORTAL GP1:

Relatório do TCE opina pela procedência de denúncia contra Firmino Filho

Essa pedalada do prefeito pode lhe custar ações judiciais, se o Ministério Público (Federal e Estadual) seguir o mesmo entendimento dos Tribunais de Contas. O caso também é acompanhado pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal, já que, de acordo com o TCU, essa venda dos precatórios e o uso dos recursos para outros fins caracteriza desvio de recursos.

No período da eleição passada, a gestão de Firmino usou mais de R$ 70 milhões dos recursos para pagar diversas despesas alheias à área da educação: construtoras, agências de propaganda, igreja etc.

Agora, o relatório do TCE receberá um novo parecer do Ministério Público de Contas e será levado a julgamento posteriormente.

DOCUMENTO (.PDF):

RELATÓRIO DA AUDITORIA NA ÍNTEGRA

TCU proíbe uso do Fundef para pagar R$ 1,4 bilhão a advogados do Piauí e Maranhão

PIAUÍ RECEBERÁ O ALERTA – No próximo dia 04 de setembro, o Tribunal de Contas do Piauí vai tratar sobre os efeitos do ACÓRDÃO Nº 1824/2017 – TCU – Plenário que reforçou o entendimento de que as prefeituras municipais beneficiadas pelas ações judiciais de recuperação dos recursos do antigo Fundef não poderão usar o dinheiro para outros fins que não sejam da área da educação.  Segundo o TCU, qualquer outro tipo de pagamento é considerado desvio de recursos da educação e deve ser “imediatamente” apurado para que os cofres públicos sejam restituídos.

DECISÃO COMPLETA AQUI

O acórdão é fruto de uma representação do Ministério Público Federal no Maranhão contra os contratos das prefeituras maranhenses com escritórios de advocacia que receberiam 20% dos recursos referentes aos honorários contratuais. Porém, o MPF garante que a decisão judicial que beneficiou as prefeituras do Maranhão foi uma Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio MPF no Estado de São Paulo e que os escritórios atuaram “apenas” atuaram pedindo o cumprimento das sentenças, algo que o próprio MPF já teria feito.

“Os escritórios contratados, porém, não intentam pleitear tais diferenças em juízo, uma vez que elas já estariam obviamente prescritas, mas buscam se aproveitar do trânsito em julgado da Ação Civil Pública 1999.61.00.050616-0, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em São Paulo, cuja sentença reconheceu o direito dos municípios à c complementação dos valores pagos, à época, a menor, pela União (peça 3, p. 19-20).
Segundo os representantes, nada haveria de complexo ou controverso a ser buscado na via judicial, neste momento processual, uma vez que a causa já se decidiu, fazendo-se necessário apenas apresentar o pedido de cumprimento de sentença perante a Justiça Federal, o que já foi feito pelo próprio MPF, não se justificando tamanho desperdício ou esbanjamento de recursos federais, com a contratação questionável de escritórios de advocacia, por inexigibilidade de licitação, nem o pagamento do expressivo percentual de 20% sobre o valor total da condenação que já foi obtida pelo MPF“, diz um trecho do relatório do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues.

Matéria completa sobre o Acórdão no site do TCU (LEIA AQUI)

OS ESCRITÓRIOS – A decisão do TCU cita os escritórios João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, que teria sido contratado por 105 municípios do Maranhão, o Monteiro e Monteiro Advogados Associados, contratado pelo município de Timon-MA e um terceiro escritório que não foi citado.  Ao todo, 115 prefeituras do Maranhão teriam feito esses contratos.

R$ 1,4 BILHÃO – A estimativa do MPF era de que as prefeituras maranhenses receberiam R$ 7 bilhões com os precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), sendo que R$ 1,4 bilhão (20%)  seria usado para pagar “apenas” os três escritórios de advocacia.

A decisão agora está sendo encaminhada para diversos Tribunais de Contas para que adotem o mesmo entendimento .

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R$ 73 MILHÕES NO PERÍODO DA CAMPANHA – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) rejeitou pedido da Prefeitura de Teresina para desbloqueio dos precatórios da Prefeitura de Teresina.  A decisão foi na sessão ordinária desta quinta-feira(24).

Os recursos da PMT estão bloqueados desde o início de julho, quando o TCE-PI recebeu denúncia de que o prefeito Firmino Filho vendeu os precatórios para o Banco do Brasil, com juros de R$ 18 milhões (um prejuízo para o município), e acabou usando o dinheiro para pagar despesas alheias à educação. Para o TCE,  operação é ilegal.

Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, o prefeito Firmino teria usado R$ 73 milhões só no período próximo da eleição do ano passado pagar igrejas, agência de propaganda, construtoras e outras empresas, tudo despesas alheias à educação.

FUTURO POLÍTICO COMPROMETIDO – Até o momento, o entendimento no TCE é de que o prefeito realizou uma operação ilegal e pode sofrer sanções administrativas, civis e criminal também já que o caso é acompanhado pelo Tribunal de Contas da União, CGU e Polícia Federal.

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Procuradora diz que PMT usou R$ 73 milhões do Fundef na eleição e pagou até igreja

FIRMINO sofre outra derrota no caso do dinheiro do Fundef usado na eleição

TCE bloqueia R$ 229 milhões de operação ilegal feita por Firmino no Banco do Brasil

A Prefeitura entrou com um agravo regimental requerendo o desbloqueio, que foi negado pelo TCE nesta quinta-feira. O conselheiro-substituto Delano Câmara foi sorteado para relatar o agravo.

POLÊMICA ATINGE OUTRAS PREFEITURAS – O TCE realizará no dia 4 de setembro uma sessão especial para discutir o desbloqueio e a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), pagos pela União aos municípios piauienses mediante decisões judiciais.

PMT DIZ QUE ESTÁ TUDO LEGAL – Durante a sessão desta quinta-feira, a procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, sustentou que inspeção realizada pelo TCE-PI constatou a regularidade dos pagamentos e solicitou o desbloqueio dos recursos. Os conselheiros do TCE-PI lembraram que o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (23) que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação e optaram por esperar a sessão do dia 4 para discutir o assunto e tentar chegar a um entendimento sobre o dinheiro do Fundef e sua aplicação.

Nem mesmo os milionários honorários contratuais dos escritórios de advocacia contatados pelos prefeitos poderiam ser pagos com o dinheiro do Fundef.

A sessão especial do dia 04 de setembro terá a participação de representantes da APPM (Associação Piauiense de Municípios), OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí) e dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, entre eles o TCU, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.

A finalidade é discutir uma decisão unificada sobre a aplicação dos recursos e sobre o bloqueio e desbloqueio dos precatórios. Cerca de 24 municípios piauienses estão com recursos do Fundef bloqueados em suas contas por decisão do TCE-PI. Um desses municípios é a Prefeitura de Teresina, que ganhou na Justiça precatório de R$ 228 milhões. A sessão especial do próximo dia 4 estava marcada inicialmente para esta sexta-feira (25), mas foi adiada por proposição do presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

Com informações da assessoria do TCE-PI. 

 

Procuradora diz que PMT usou R$ 73 milhões do Fundef na eleição e pagou até igreja

ATÉ IGREJA RECEBEU –  Na representação da procuradora Raíssa Barbosa  que culminou com o bloqueio dos recursos da venda dos precatórios do Fundef ,  ela informa que no saldo das contas só restaram R$ 54,5 milhões dos R$ 229 milhões que deveriam ir para a melhoria da Educação de Teresina.  O TCE determinou o bloqueio de todos os recursos ainda existentes da venda dos precatórios da Educação, assinada pelo prefeito Firmino Filho com o Banco do Brasil.

ENTENDA – A Prefeitura de Teresina conseguiu recuperar recursos do antigo Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) através de ação na Justiça Federal movida contra a União. Os recursos já estavam assegurados e seriam liberados pela Justiça através de precatórios, mas o prefeito Firmino Filho se apressou, negociou os recursos junto ao Bando do Brasil dando um prejuízo de R$ 18 milhões e aplicando o dinheiro para outros fins. MATÉRIA COMPLETA: TCE bloqueia R$ 229 milhões de operação ilegal de Firmino no Banco do Brasil

Segundo a procuradora Raíssa Barbosa, dos R$ 174,5 milhões que já foram gastos pelo prefeito Firmino Filho,  R$ 72.833.674,42 foram usados durante o mês de setembro de 2016, mês que o dinheiro foi liberado após a venda dos precatórios e o mês de maior gastos de campanha que acabou resultando na reeleição do prefeito Firmino.

CADÊ O DINHEIRO ?  – Os extratos bancários apontam diversos pagamentos e transferências efetuadas da conta do Fundef. Muitas das transferências e ordens bancárias não estão identificadas nos extratos.

IGREJA, AGÊNCIAS DE PROPAGANDA … – Dentre os beneficiários pelos pagamentos com dinheiro que deveria ser exclusivamente usado na Educação, o Ministério Público de  Contas apontou pagamentos para diversas construtoras, para empresas de propaganda e, até , para a Igreja Batista.

“No total foram constatadas retiradas na ordem de R$ 164.975.477,37 (Cento e sessenta e quatro milhões novecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), através de ordens de pagamento ou transferências online, sendo algumas operações identificadas e entre os beneficiários estão construtoras, empresas de propaganda, casas de material de construção, a policia Militar do Piauí e até mesmo a Igreja Assembleia de Deus”, diz o texto da decisão do conselheiro substituto Allisson Felipe de Araújo.  (nos extratos conferidos pelo blog Código do Poder aparece Igreja Batista).

O caso será apurado pela Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, formada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União (AGU). Cabe a essas instituições agora a missão de recuperar para as contas do Fundef todo o dinheiro que foi usado de maneira ilícita, além das medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis.

O prefeito Firmino Filho ainda será comunicado oficialmente da decisão e terá 15 dias para se defender. O Banco do Brasil será informado para que faça o bloqueio imediato dos recursos.

 

Cada um dos 50 agentes de portaria da SEMEC de Teresina custa R$ 2.795,46

CONTRATO NA ÍNTEGRA – A Secretaria Municipal de Educação mantém um contrato este ano para pagar 50 agentes de portaria que trabalham nas escolas municipais.

O contrato assinado pelo secretário Kléber Montezuma com a empresa Servfaz foi através de dispensa de licitação. Pelo processo administrativo da dispensa, a ServFaz ofertou o preço mensal de R$ 139.773 mil, o que dá um custo de R$ 2.795,46 por cada um dos 50 postos de trabalho.

DOCUMENTO:

Contrato nº 076-2017 -Servfaz e SEMEC

Secretário de Firmino contrata advogados por R$ 420 mil sem licitação

DINHEIRO DOS SERVIDORES – O diretor do Instituto de Previdência dos Servidores de Teresina, Paulo Dantas, assinou um contrato sem licitação com o escritório Brígido & Sousa Sociedade de Advogados (advogados sócios Paulo Diego Francino Brígido e Leonardo Augusto Sousa). O valor do contrato por 12 meses será de R$ 420 mil.

SEGUNDO ESCRITÓRIO SEM LICITAÇÃO NO IPMT – O dinheiro será pago com o próprio dinheiro do IPMT/PLANTE, algo que já foi questionado no Tribunal de Contas e pelo Ministério da Previdência Social em outro contrato mantido sem licitação para serviços de advocacia. Naquele contrato, a auditoria do MPS entendeu que caberia ao próprio IPMT fazer os serviços que estava terceirizando.  O processo ainda tramita no Tribunal de Contas do Estado e será apensando na prestação de contas de Paulo Dantas.

LEIA E ENTENDA:

 Receita Federal ataca R$ 3 milhões do IPMT para empresa de Rafael Fonteles  e escritório

O escritório Brígido & Sousa Sociedade de Advogados fará serviços específicos para o PLANTE, o plano de internações hospitalares vinculado ao IPMT. Serão analisados contratos das clínicas e hospitais credenciados e representar o PLANTE nas ações administrativas e judiciais.

Trechos do contrato assinado sem licitação:

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